Entre SMART TOKEN, LDA., com sede na Avenida da Liberdade no 129-B, 2º D, 1250-140 Lisboa, pessoa coletiva no 516 025 686, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Almada sob o mesmo número, com o capital social de € 60.000,00 (sessenta mil euros), registada no Banco de Portugal para atividades com ativos virtuais, doravante designada por “SMART TOKEN”, e o Cliente devidamente identificado no Anexo I deste contrato, e adiante designado por “Cliente”, identificado no Anexo I, é celebrado e reciprocamente aceite o presente Contrato de Intermediação, que é composto pelas cláusulas abaixo.
Considerando que:
   a) Serviços de troca entre ativos virtuais e moedas fiduciárias ou entre um ou mais ativos virtuais;
   b) Serviços conexos aos ativos virtuais;
   a) Instruções: ordens@criptoloja.com;
   b) Outros assuntos, incluindo o envio de documentação: clientes@criptoloja.com;
   c) O remetente das comunicações indicadas nos pontos a) e b) da cláusula 8.3 deverá ser a direção de email que consta no formulário de identificação do cliente preenchido por este no momento da celebração do presente contrato, caso contrário não serão válidas.
   a) Anexar o documento da transferência de moeda fiduciária a favor da SMART TOKEN (o documento deverá servir para comprovar o(s) titular(s) da conta bancária);
   b) Montante de moeda fiduciária que deseja vender (Valor do investimento);
   c) Criptomoeda que deseja adquirir (exemplos: Bitcoin – BTC; Ethereum – ETH);
   d) Direção pública da Carteira Virtual para a qual deseja receber a Criptomoeda;
   a) Anexar o documento identificador da transferência de Criptomoeda a favor da SMART TOKEN;
   b) Montante de Criptomoeda que deseja vender;
   c) Anexar o comprovativo de IBAN (o documento deverá permitir comprovar o(s) titular(s) da conta bancária), para qual serão transferidos os fundos resultantes da venda.
   a) Serviço(s) desejado(s), tal como a lista que consta no preçário máximo, disponibilizado no sítio da internet criptoloja.com da SMART TOKEN.
   a) O Cliente não forneça todos os elementos necessários à sua boa execução, incluindo todos os elementos de identificação desta;
   b) Considere que a ordem não foi dada nos termos e por quem tenha os necessários poderes para o efeito;
   c) Quando solicitada informação ou documentação adicional, em especial para fazer prova da origem e do destino dos fundos, esta não seja disponibilizada, ou não seja coerente com o perfil financeiro do cliente e informações e documentação por ele prestada;
   d) O Cliente conste numa lista das pessoas e entidades sujeitas a sanções financeiras ou comerciais impostas por resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou regulamento da União Europeia;
   e) Tenha conhecimento ou suspeita razoável que a ordem esteja ou possa estar relacionada com a prática dos crimes de branqueamento ou de financiamento do terrorismo ou de tentativa de fraude;
   a) Um potencial cliente solicita a compra de ativos virtuais por contrapartida de numerário;
   b) A conta bancária da qual provêm os fundos para comprar os ativos virtuais, ou a conta bancária indicada pelo Cliente para receber o produto ou o depósito da venda, não se encontram no Espaço SEPA;
   c) Pessoas singulares nacionais, residentes, ou residentes fiscais no Irão e na República Democrática da Coreia do Norte, exceto se a pessoa singular nacional de um desses países resida num país na União Europeia, com autorização de residência permanente e seja titular de uma conta bancária SEPA;
   d) Potenciais Clientes que se neguem a prestar toda a documentação solicitada e que não colaborem ou obstaculizem os necessários procedimentos e diligências relacionados com a prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;
   e) Pessoas singulares que exerçam atividade através de uma posição acionista ou de direção (exercício de alto cargo) em setores tipicamente associados a um elevado risco reputacional, tais como, entre outros: jogos e apostas não convencionais na Internet, pornografia e importação/ exportação de animais vivos ou peles.
Registada no Banco de Portugal
Av. da Liberdade 129 2º andar – D
1250-140 Lisboa